# Registro público: TJCE — 00056765620098060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 029d44ab583eb2be8d439fefa4a77c689121f1c46b69813f2a53aa65cf3f77a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-13** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T09:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-06-17T15:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-31T17:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-11T11:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-16T18:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T10:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-25T09:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-19T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-16T18:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-25T09:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T16:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T14:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T09:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T10:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T11:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T10:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-23T08:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T08:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-27T19:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-06T07:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-16T19:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T22:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-25T09:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-13T15:14:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-09-18T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-14T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T08:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-02T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T09:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-09T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16T20:09:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-31T17:20:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2012-03-01T14:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-03-12T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-20T12:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-09T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-13T08:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00069644020088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00946831320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047211/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- [TJES — 00000501620158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA - PIUMA
- [TJCE — 00041148520048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSC — 03026450520168240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJCE — 00059009120098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00059250720098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSC — 50036126520208240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara da Comarca de Xaxim