# Registro público: TJAL — 07004851920158020028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef0679e382726fb6313b9720f37b94c76724bca49db84e0ca389920ea3232d34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-27** — Audiência (TPU 970) > **2016-04-27** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2016-04-26** — Documento (TPU 581) > **2016-04-26** — Documento (TPU 581) > **2016-04-26** — Petição (TPU 85) > **2016-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-22** — Mandado (TPU 106) > **2016-03-09** — Documento (TPU 581) > **2016-03-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-19T08:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-07T12:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-07T07:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T12:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T10:22:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-01T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-01T09:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-12-16T11:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T09:23:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-10-27T12:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T08:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T07:39:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-09T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-09T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-22T20:17:31.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-20T08:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-26T08:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-26T09:22:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-26T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-27T08:24:27.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2016-04-27T08:44:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-04-27T09:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-12T12:37:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-08T07:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-02T22:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:32\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151018151721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef0679e382726fb6313b9720f37b94c76724bca49db84e0ca389920ea3232d34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07052421120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051147/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAL — 07113568720188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050812/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07243863420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049991/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00027345420158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ef0679e382726fb6313b9720f37b94c76724bca49db84e0ca389920ea3232d34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)