# Registro público: TJSC — 09002057920198240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca7df274fdb94e296d49625fa2bf188a4e47dd06ae1d02d75b1304da945a106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** —  (TPU )
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T12:47:23.000Z —  (TPU )
- 2019-11-29T15:23:10.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T14:15:41.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T14:14:42.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T14:03:00.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T17:57:24.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T17:57:08.000Z —  (TPU )
- 2019-02-07T13:11:33.000Z —  (TPU )
- 2019-02-07T13:11:32.000Z —  (TPU )
- 2020-06-15T15:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-15T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T15:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-15T14:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-13T02:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T17:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T17:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T17:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T17:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-29T17:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-14T03:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-09T02:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T15:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T14:49:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-21T21:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T14:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-15T19:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T19:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09007323120198240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09000334020198240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJSC — 09004266220198240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos