# Registro público: TRF2 — 00016000420114025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 07 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77068f01ab3d605dfc90dcdaa0f6cc93389dcfc46c248b66d0cd402209328a7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07 - **Último ato com data válida:** 2017-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-05-02** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2014-10-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS | Cofins | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-07T12:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-02T12:54:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2017-08-23T14:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77068f01ab3d605dfc90dcdaa0f6cc93389dcfc46c248b66d0cd402209328a7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-02 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:27:16\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141006165600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77068f01ab3d605dfc90dcdaa0f6cc93389dcfc46c248b66d0cd402209328a7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00258677920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046567/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07 - [TRF2 — 02266213420174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908356/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00071419020154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811861/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 10 - [TRF2 — 01322789720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044748/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07 - [TRF6 — 00211043220144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806731/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 10 - [TRF6 — 00065470720144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 10 - [TRF4 — 00044917720054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TJES — 00002044820078080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016000420114025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “PIS | Cofins | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2017-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77068f01ab3d605dfc90dcdaa0f6cc93389dcfc46c248b66d0cd402209328a7f - **SHA-256 do comentário:** 8bb50e3ff8da7d8cef513bee4063576ac08485c1f7dccb6130444f9fe944fe01