# Registro público: TRT3 — 00000205820115030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb9aa488b2958d537aa0912e2d5844eb4b22c002612e1a310028b5d7810c1a86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14 - **Último ato com data válida:** 2015-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Aposentadoria e Pensão | Contratuais | Liminar | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048034.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-08-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-08-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:41\.820992345Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb9aa488b2958d537aa0912e2d5844eb4b22c002612e1a310028b5d7810c1a86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000137320155030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763282/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13626, 14033, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT9 — 00000125920225090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14033, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242033920175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14033, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00002160820145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00004627820145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002123520115020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14033, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT12 — 00000075420265120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT5 — 00000136220245050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna