# Registro público: TJAL — 07278295620158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 132d3c62e24c311c356b9c4de2cd74f50df0f5cef2bd14fd1414498ce378dc69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 209 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2024-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-06** — Documento (TPU 581) > **2023-08-04** — Documento (TPU 581) > **2023-08-04** — Documento (TPU 581) > **2023-08-04** — Documento (TPU 581) > **2023-08-04** — Documento (TPU 581) > **2023-08-04** — Documento (TPU 581) > **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-15** — Petição (TPU 85) > **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-23T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-23T11:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-28T09:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-10T10:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-26T07:42:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-21T08:46:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-05T09:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T13:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-01T11:14:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-05-10T11:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T08:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T08:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T10:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-26T07:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T12:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-04T10:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-04T16:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-04T09:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-15T07:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-06T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-05-06T12:24:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-03-28T14:09:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-11-29T08:29:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-05T09:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-04-04T10:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-01-04T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-12-05T13:27:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-17T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-30T11:54:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-02T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T11:37:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-01-30T10:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-02T09:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-02T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T09:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T12:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T07:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T08:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T10:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2023-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-05-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/188` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:48\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151106102453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 132d3c62e24c311c356b9c4de2cd74f50df0f5cef2bd14fd1414498ce378dc69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07231613720188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAL — 07049196920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047256/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07329323920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046890/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan - [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 132d3c62e24c311c356b9c4de2cd74f50df0f5cef2bd14fd1414498ce378dc69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)