# Registro público: STJ — 00000599320078170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66044fe40e1e49ab059dd6053ba606500adf9b00075e3426dd2f6aff98c59989 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29 - **Último ato com data válida:** 2024-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-29** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) > **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fornecimento de medicamentos | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-26T15:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-11-06T18:36:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-07T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-13T11:36:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-12-15T16:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-12-15T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-29T10:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-27T05:36:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-13T12:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-29T20:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2024-03-04T05:01:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-12T11:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-12T11:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-10-26T15:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-26T18:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-06T18:26:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-02-29T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-01T19:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66044fe40e1e49ab059dd6053ba606500adf9b00075e3426dd2f6aff98c59989.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-29 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:01:35\.033457735Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66044fe40e1e49ab059dd6053ba606500adf9b00075e3426dd2f6aff98c59989 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000599320078170001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Fornecimento de medicamentos | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 66044fe40e1e49ab059dd6053ba606500adf9b00075e3426dd2f6aff98c59989 - **SHA-256 do comentário:** 3d957c0616c4ef408ee32a2639a842a1cd00431ff6d49f1b94cae6863fe16444