{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104826,"origem":"stj","sha256_origem":"181b1c721e0ecb0ef4ad0b28f2f8727b9fac3539a688299d36cfe1c6424f76d0","registro_original":{"id_fonte":"000920620","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2063134","numero_registro":"202002533448","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL.\nSÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL\nDE DETERMINAÇÃO. METODOLOGIA. FLUXO DE CAIXA DESCONTADO.\nINADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS. EXCLUSÃO. LAUDO PERICIAL.\nNECESSIDADE DE REFAZIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.\n1. A controvérsia dos autos resume-se a saber: a) se houve negativa\nde prestação jurisdicional, e b) se o Tribunal de origem, ao afastar\na utilização da metodologia do fluxo de caixa descontado para fins\nde apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade, deveria\nter determinado a realização de outras provas com vistas à apuração\ndo verdadeiro valor patrimonial da sociedade.\n2. Não há falar em falha na prestação jurisdicional se o tribunal de\norigem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a\ncontrovérsia com a aplicação do direito que entende cabível, mesmo\nque em desacordo com a expectativa da parte.\n3. Na apuração dos haveres do sócio retirante, na omissão do\ncontrato social, não pode ser incluída a expectativa de lucro\nfuturo, sob pena de configurar uma distorção do próprio conceito de\ninvestimento na atividade empresarial.\n4. Hipótese em que o laudo pericial foi confeccionado a partir da\núnica documentação existente nos autos - Declarações de Informações\nda Pessoa Jurídica (DIPJ) e Livro Diário -, por não ter a parte\nrequerida apresentado a documentação contábil solicitada pelo\nperito.\n5. Ainda que na apuração de haveres seja vedada a inclusão de\nexpectativas de resultados futuros, não pode o sócio dissidente\nsuportar o prejuízo resultante da inércia da parte contrária em\nfornecer a documentação necessária à apuração do verdadeiro valor\npatrimonial da sociedade.\n6. Reconhecida, na espécie, a necessidade de se produzir novas\nprovas, nos moldes do § 3º do art. 938 do Código de Processo Civil,\nhaja vista a impossibilidade, a princípio, de admitir como\nverdadeiros os fatos que, por meio da documentação omitida, a parte\npretendia provar (art. 400 do CPC).\n7. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\ndar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/be89727e-d706-4f7a-8798-d3122d72ee93/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6a6163b388940ce46b89fc7f1cbc54214414f5575dea84336778f25ea63188ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"181b1c721e0ecb0ef4ad0b28f2f8727b9fac3539a688299d36cfe1c6424f76d0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}