# Registro público: TJPA — 00000329820128140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16290644c19f424c84a350d341e76f4bc6fa61f50073edbd343d3928bb7da031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2012-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-24** —  (TPU )
> **2012-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2012-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-26** — Decisão (TPU 3)
> **2012-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2012-02-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-02-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T14:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-04-12T14:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-06-25T09:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-07-04T14:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-08-10T13:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-02-02T14:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-06-04T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-06-15T11:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-07-10T14:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-07-24T14:57:27.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-04-26T13:28:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2012-09-05T10:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002220820038120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara
- [TJPA — 00003212920098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [STJ — 00004043920158240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002170920058120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / Vara Criminal
- [TJMS — 00002103719988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara
- [TJPA — 00003077420118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003044320178141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818918/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPE — 00000287220268172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799757/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS