# Registro público: TRE-RJ — 06000097520256190105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d9d37c28dcd3dfdd4bfe9f82095b0e73e7607ac091e92ed37bbef526ba861f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T18:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-04-24T14:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-04-02T18:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-04-29T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-04-30T21:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-04-02T18:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-04-29T13:49:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-04-29T13:49:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-06T16:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-06T16:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50d9d37c28dcd3dfdd4bfe9f82095b0e73e7607ac091e92ed37bbef526ba861f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação Indébita Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:14\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250402182256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50d9d37c28dcd3dfdd4bfe9f82095b0e73e7607ac091e92ed37bbef526ba861f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06004685720246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807466/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001104320246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000475820226160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696734/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-PB — 06000011420266150578](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192295/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-RJ — 06001081020236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884124/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001035120246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000588420266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000508620256160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930226/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000097520256190105 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 50d9d37c28dcd3dfdd4bfe9f82095b0e73e7607ac091e92ed37bbef526ba861f
- **SHA-256 do comentário:** 1f6051da0607561ce418dcb5ad627fc8f31cf70d92c1a0e935e145170a9cad07