# Registro público: TJPI — 00000220720168180039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 062ac9ccd8aab44acdb772648ebeb2549b93244df4b50f9c1dba69e0d274e3a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Petição (TPU 85) > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-08T11:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89669", "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"}} - 2016-01-11T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89669", "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"}} - 2016-02-25T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89669", "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - 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Polo Teresina Interior"}} - 2022-06-25T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89669", "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"}} - 2022-06-27T14:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89669", "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"}} - 2022-07-13T14:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89669", "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - 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Polo Teresina Interior"}} - 2024-05-30T20:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89669", "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-08 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2026-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T21:10:44\.854000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160108114904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 062ac9ccd8aab44acdb772648ebeb2549b93244df4b50f9c1dba69e0d274e3a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000953720178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - [TJPI — 00001292620158180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPA — 00002444620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001085820208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383761/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 062ac9ccd8aab44acdb772648ebeb2549b93244df4b50f9c1dba69e0d274e3a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)