# Registro público: TRT3 — 00000196720125030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b774d4e327b63da20bfef54c0c121ce7f9217e401de42dc0d9e2c8ef8826a799 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2017-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b774d4e327b63da20bfef54c0c121ce7f9217e401de42dc0d9e2c8ef8826a799.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:38\.184670147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b774d4e327b63da20bfef54c0c121ce7f9217e401de42dc0d9e2c8ef8826a799 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001045920145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000197620155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050064/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000839120245090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT3 — 00000206220145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00242961920195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00003297120145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000333020265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000123520225090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000196720125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b774d4e327b63da20bfef54c0c121ce7f9217e401de42dc0d9e2c8ef8826a799 - **SHA-256 do comentário:** a48873139f4e5efd554252b879501b20987afb060c7f7f143085df71b03a9148