# Registro público: TJPI — 00000222520168180130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63d1d9c50ff32e4fb6ebd9f8d641749a4d11960d511219981b5a2e3e31009a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2020-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-03-03** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T09:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6905", "nome": "JECC PAULISTANA - SEDE"}}
- 2016-08-02T09:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6905", "nome": "JECC PAULISTANA - SEDE"}}
- 2020-03-16T09:38:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2016-08-02T09:08:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6905", "nome": "JECC PAULISTANA - SEDE"}}
- 2017-02-23T12:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6905", "nome": "JECC PAULISTANA - SEDE"}}
- 2017-03-03T12:03:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6905", "nome": "JECC PAULISTANA - SEDE"}}
- 2021-09-02T11:44:04.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Redistribuição; incompetência; incompetência; sorteio; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-02 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:16\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160802090826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63d1d9c50ff32e4fb6ebd9f8d641749a4d11960d511219981b5a2e3e31009a3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001948720198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173962/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001956420178180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000309220198170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174208/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00000224220188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPA — 00003431520208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJES — 00001585420238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173027/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPE — 00000167820238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956835/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJMA — 00000301120148100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049768/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON