{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104876,"origem":"stj","sha256_origem":"38b0be681ef30487984c58ff827bbf175145cf34934997022d452b77f4d14584","registro_original":{"id_fonte":"000920847","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2324962","numero_registro":"202300793076","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E\nMATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.  VALOR.  COMPROVAÇÃO. REVISÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça,\nafastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o valor\narbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais\napenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no\npresente caso, tendo em vista a fixação da indenização pelos danos\nmorais no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para\ncada autor.\n2. O Tribunal de origem reconheceu a comprovação dos danos\nmateriais. A inversão do julgado esbarra no óbice da Súmula nº\n7/STJ.\n3. Agravo conhecido para não conhecer  do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/be89727e-d706-4f7a-8798-d3122d72ee93/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8f968c39ae927984f6cff2320059267403cb283bfcd84795b348f7bf785d56cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}