# Registro público: TRF2 — 01265774620134025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9642549f26e9c775aca4e7a39b58a1d17734044f4cc2a6bb862e672e5f54e643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-21** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-03-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-07-31** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-30T16:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-03-01T09:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-03-24T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-08-15T10:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-05-19T21:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-07-18T15:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-31T18:03:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-29T11:49:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-03-16T19:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-18T14:36:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-08-30T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T18:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-21T12:27:47.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2023-06-22T17:15:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-21 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-15 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajustes e Revisões Específicos» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2017-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Reajustes e Revisões Específicos» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2023-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-22 relativo a «Reajustes e Revisões Específicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00288697120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060063/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01
- [TRF2 — 01026339520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779446/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 10120421320214013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960187/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TRF2 — 00745706020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057613/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01
- [TRF6 — 00183788920174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete 03
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00003691820144036132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003709020094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES