# Registro público: TJAC — 07002362720168010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241b8a4d1cbe805a9e741309cfd700d4bbb544ebbb3cdc5a615e1de6087d2f5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T16:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-28T07:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-17T18:05:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-15T12:29:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-17T13:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-21T12:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-18T17:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-18T17:07:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-07-18T17:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-19T12:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-22T15:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-25T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T10:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-07T17:54:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-09T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-03T09:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-16T18:33:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-24T09:10:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-08T16:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-08T12:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-20T19:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-01T17:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-01T17:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-01T17:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-20T09:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-25T16:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-12T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T10:51:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-04T10:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T08:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-23T10:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T10:07:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-23T09:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-16T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T15:36:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-15T09:30:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-03-15T10:32:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-15T10:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:25:22\.195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-24T13:07:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 241b8a4d1cbe805a9e741309cfd700d4bbb544ebbb3cdc5a615e1de6087d2f5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07004100420148010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRN — 00000463420098200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TJAM — 00000152420148047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJAC — 07003621420158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054061/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJAC — 07001713220168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMT — 00003824920128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAM — 00000147620198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633512/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJSE — 00003263820128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / MARUIM