{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10490,"origem":"stj","sha256_origem":"eea2a497db4f606fffb3cbd89161cb645677746d6356bec85ffb5a599e6594ab","registro_original":{"id_fonte":"000823288","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1870383","numero_registro":"202000832372","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE\nDROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ARGUIÇÃO DE\nNULIDADE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS PROVAS FORAM PRODUZIDAS SOB\nCOAÇÃO MORAL E FÍSICA PRATICADAS POR POLICIAIS. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO\nRECORRIDO. REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O Tribunal a quo concluiu que não se vislumbra quaisquer\nnulidades na obtenção das provas jungidas aos autos, de modo que a\nalteração do julgado demandaria necessariamente a incursão no\nconjunto fático-probatório carreado aos autos.\n2. Ademais, conforme consignado no acórdão recorrido, \"os Apelados\nnoticiaram supostas agressões sofridas tão somente quando ouvidos em\njuízo, e após mudarem suas versões do ocorrido, contudo, sem amparo\nde quaisquer indícios de sua ocorrência, tais como depoimentos\ntestemunhais, fotografias [...] etc\".\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PROVAS - REEXAME DO ACERVO FÁTICO- PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1735134>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 670194>>-PE,\n         <<REsp 1439866>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3f79c024c6ff77dc96a05b1f95a9deb192b5ed3044076f1b7bf542ae4d6e96fe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}