# Registro público: STJ — 1870383

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-16
- **Publicação:** 2022-08-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10490.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea2a497db4f606fffb3cbd89161cb645677746d6356bec85ffb5a599e6594ab

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE
DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ARGUIÇÃO DE
NULIDADE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS PROVAS FORAM PRODUZIDAS SOB
COAÇÃO MORAL E FÍSICA PRATICADAS POR POLICIAIS. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal a quo concluiu que não se vislumbra quaisquer
nulidades na obtenção das provas jungidas aos autos, de modo que a
alteração do julgado demandaria necessariamente a incursão no
conjunto fático-probatório carreado aos autos.
- **Item 2 (texto oficial):** Ademais, conforme consignado no acórdão recorrido, "os Apelados
noticiaram supostas agressões sofridas tão somente quando ouvidos em
juízo, e após mudarem suas versões do ocorrido, contudo, sem amparo
de quaisquer indícios de sua ocorrência, tais como depoimentos
testemunhais, fotografias [...] etc".
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental a que se nega provimento.

## Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE
DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ARGUIÇÃO DE
NULIDADE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS PROVAS FORAM PRODUZIDAS SOB
COAÇÃO MORAL E FÍSICA PRATICADAS POR POLICIAIS. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal a quo concluiu que não se vislumbra quaisquer
nulidades na obtenção das provas jungidas aos autos, de modo que a
alteração do julgado demandaria necessariamente a incursão no
conjunto fático-probatório carreado aos autos.
2. Ademais, conforme consignado no acórdão recorrido, "os Apelados
noticiaram supostas agressões sofridas tão somente quando ouvidos em
juízo, e após mudarem suas versões do ocorrido, contudo, sem amparo
de quaisquer indícios de sua ocorrência, tais como depoimentos
testemunhais, fotografias [...] etc".
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PROVAS - REEXAME DO ACERVO FÁTICO- PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1735134>>-SP,
         <<AgRg no AREsp 670194>>-PE,
         <<REsp 1439866>>-MG

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.