# Registro público: TRT14 — 00000394620185140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9c230d42c4e60f03c4b5fbccc79c43b20089476f0254a70e763b1241b6ab8d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T16:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-02-06T08:20:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-02-06T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-14T09:27:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-26T08:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T10:12:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-03-28T00:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-13T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-13T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-17T08:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T00:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T08:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-17T13:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-22T14:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-08-24T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-08-24T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-09-06T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-09-06T13:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-09-12T00:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-09-12T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-09-24T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-09-25T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-09-28T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-01T16:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-02T00:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-02T00:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-05T09:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-08T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-08T18:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-08T21:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-11T00:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-11T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-17T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-20T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9c230d42c4e60f03c4b5fbccc79c43b20089476f0254a70e763b1241b6ab8d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-11-09 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-11-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:46:30\.619000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180202164634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9c230d42c4e60f03c4b5fbccc79c43b20089476f0254a70e763b1241b6ab8d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000722120185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807636/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000347320225140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000867820195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311012/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00000403720185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054474/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00005841820235220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310382/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005836720225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310331/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004913420265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412910/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Goiânia - 13a Vara
- [TRT18 — 00004871220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411853/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Goiânia - 08a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000394620185140003 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9c230d42c4e60f03c4b5fbccc79c43b20089476f0254a70e763b1241b6ab8d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9c230d42c4e60f03c4b5fbccc79c43b20089476f0254a70e763b1241b6ab8d5
- **SHA-256 do comentário:** 72784058637907bec82b6c26609bb69ef30cc9c51124b5f969d2d0bdec673ad0