# Registro público: TRF2 — 00225529120174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44b0a77a7e7daa2d957fe1b23814997b67050ef482899923a0fbe0f6970ffb0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08 - **Último ato com data válida:** 2018-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-21** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2017-06-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI - Renda Mensal Inicial | Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-08T12:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-21T11:36:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120) - [Outros processos do assunto TPU 6127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6127) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-21 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:23:03\.920000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170602160000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44b0a77a7e7daa2d957fe1b23814997b67050ef482899923a0fbe0f6970ffb0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00225529120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444723/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6120, 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50341221820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00223697320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951301/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete 08 - [TRF6 — 00726308620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373195/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete 05 - [TRF6 — 00264931720084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361219/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete 05 - [TRF2 — 00498608220184025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05001405120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000929120204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141336/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 0175058fbb18b7e61529106a5f2eba97b2cfa4c6b141b82af9452766b76db2cc - **SHA-256 do registro documental:** 44b0a77a7e7daa2d957fe1b23814997b67050ef482899923a0fbe0f6970ffb0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F) ### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e - **SHA-256 do registro documental:** 44b0a77a7e7daa2d957fe1b23814997b67050ef482899923a0fbe0f6970ffb0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F) ### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)