# Registro público: TRF5 — 05001268420214058308 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c0db11fabd3a6652fc1032833a0920c244ff0e9c47bc6e77deb7c1b93a32f66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-01T11:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-12-17T11:48:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-14T08:55:25.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c0db11fabd3a6652fc1032833a0920c244ff0e9c47bc6e77deb7c1b93a32f66.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.126000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c0db11fabd3a6652fc1032833a0920c244ff0e9c47bc6e77deb7c1b93a32f66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05052808420194058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175540/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05104958520174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00005166420138190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945789/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF5 — 05034923420214058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112151/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJSP — 00244014720168260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937296/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA - [TJSP — 00188756520178260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936335/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA - [TJMG — 04055762320158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928234/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005190320174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924469/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c - **SHA-256 do registro documental:** 8c0db11fabd3a6652fc1032833a0920c244ff0e9c47bc6e77deb7c1b93a32f66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** 28b55af14c2bda706ebf26fe3ddf3d0f902e6e8119300c59322a3dfe50c593f1 - **SHA-256 do registro documental:** 8c0db11fabd3a6652fc1032833a0920c244ff0e9c47bc6e77deb7c1b93a32f66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05001268420214058308 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8c0db11fabd3a6652fc1032833a0920c244ff0e9c47bc6e77deb7c1b93a32f66 - **SHA-256 do comentário:** 3976e039bc21105bdf52b5686ea000571c79b626252718a7796558e878c2a45f