{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104946,"origem":"stj","sha256_origem":"351d383a75dc1c11a0212b1e73eef2287a5fa43e2dc573d3c0a543dd9a20c313","registro_original":{"id_fonte":"000921126","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2162474","numero_registro":"202402938134","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS  E ESTÉTICOS. PRETENSÃO\nDE REEXAME DE PROVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL PELA DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO\nPRESTADO. SÚMULA N. 568/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE\nE RAZOABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\n1. O Tribunal de origem, a partir do acervo fático-probatório,\nconcluiu que houve responsabilidade por parte da recorrente, o que\nocasionou o dever de indenização por danos morais e estéticos.\nAlterar as premissas a que chegou a Corte a quo demandaria nova\nincursão no acervo fático-probatório, o que é vedado em razão do\nóbice da Súmula n. 7/STJ.\n2. O acórdão recorrido não se afasta da jurisprudência desta Corte\nsegundo a qual \"A instituição hospitalar responde objetivamente por\nfalha na prestação do serviço, especialmente em casos de danos\noriundos de infecção hospitalar\". (AgInt no AREsp n. 2.415.362/MT,\nrelator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 4/3/2024,\nDJe de 6/3/2024.)\n3. Diante da gravidade da infecção, da extensão das sequelas e das\nconsequências que impactam significativamente a vida da criança e de\nsua genitora - inclusive no desempenho de suas atividades habituais\n-, necessária a manutenção do quantum indenizatório fixado na\norigem, valor este que se apresenta adequado à situação delineada\nnos autos.\nRecurso especial conhecido em parte e improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025,\npor unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2372462>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1950267>>-RS\n(HOSPITAL - INFECÇÃO HOSPITALAR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2415362>>-MT,\n         <<AgInt no REsp 2130195>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2455889>>-SP\n(VALOR FIXADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO - HIPÓTESES\nEXCEPCIONAIS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2325005>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2272912>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/be89727e-d706-4f7a-8798-d3122d72ee93/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c185fc8b4f86995ea06810b92f664f32c8185fa7232df793fbb7df930b38aa76","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"351d383a75dc1c11a0212b1e73eef2287a5fa43e2dc573d3c0a543dd9a20c313","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}