# Registro público: TST — 00012953520125050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 203d6489c255b3bd1c1bab1f7111e99d69926fe7f472fb6c1e943ff1b5f19201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20
- **Último ato com data válida:** 2016-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-26** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-26** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-25** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Salário por Equiparação / Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T14:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-08-24T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-01-25T21:26:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-25T21:26:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-26T07:16:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-26T07:16:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-02T11:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-09T09:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-23T14:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-11-21T09:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-21T09:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T11:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T11:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-27T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-27T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-12T17:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-12T17:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T13:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T13:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T17:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T17:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-17T14:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-17T14:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/203d6489c255b3bd1c1bab1f7111e99d69926fe7f472fb6c1e943ff1b5f19201.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-08-17 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-12-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-01-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:44:04\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209080548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 203d6489c255b3bd1c1bab1f7111e99d69926fe7f472fb6c1e943ff1b5f19201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 361092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361092/) — GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE · SUP · atualização: 2021-01-12 · SHA-256 no índice: ` 2a5487642cb9c3544a9e1b3531446a242f94e6ca7d59f8256cecebf179fe6dda `
- [Registro 318240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318240/) — GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · SUP · atualização: 2023-07-29 · SHA-256 no índice: ` 321d0ee18e83ab5bb11703f930dc4d2c0dfead9ce81b8b512e1653c910a79921 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00012953520125050019&tribunal=TST&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019712120135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120379/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00606002120065020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141107/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00014082820115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00017559520145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119320/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00013621020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012361520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRF6 — 00335394720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877547/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete 06
- [TRF6 — 00318834620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966216/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete 02

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012953520125050019 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário por Equiparação / Isonomia | Salário por Equiparação / Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/203d6489c255b3bd1c1bab1f7111e99d69926fe7f472fb6c1e943ff1b5f19201.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 203d6489c255b3bd1c1bab1f7111e99d69926fe7f472fb6c1e943ff1b5f19201
- **SHA-256 do comentário:** 39d259c15ec436f4a07aa6c9d93ad2c817e72c8d800838e8bd51b6f507b1a975