{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104967,"origem":"stj","sha256_origem":"0a50a472c9fbba7ab5fbd642fdca7ca575fb12ca22f17a36dbf93e9aa6fc4bcf","registro_original":{"id_fonte":"000921149","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2868061","numero_registro":"202500685850","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.\nEMBARGOS ACOLHIDOS.\nI. Caso em exame\n1. Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de\nagravo em recurso especial, sob alegação de erro material no\nacórdão embargado.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material no\nacórdão embargado que justifique o acolhimento dos embargos de\ndeclaração para correção do equívoco.\nIII. Razões de decidir\n3. Identificou-se erro material no acórdão embargado, consistente em\nequívoco evidente que não demanda reexame da matéria fática ou\njurídica.\n4. A correção do erro é necessária para refletir com precisão a\nvontade do órgão julgador, justificando o acolhimento dos embargos\nde declaração.\nIV. Dispositivo\n5. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material no\nacórdão embargado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/be89727e-d706-4f7a-8798-d3122d72ee93/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"090c6e0cc67de14535fdee203038f198ea89b5bc96407bd0b530e03ac8d63a42","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0a50a472c9fbba7ab5fbd642fdca7ca575fb12ca22f17a36dbf93e9aa6fc4bcf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}