# Registro público: TJRN — 00002191220008200121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b63485e74b9b5a94f718451cbe1492b552152a1b8d116e03a102ee69367d1f7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-06 - **Último ato com data válida:** 2020-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-10** — Reativação (TPU 849) > **2018-05-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-05-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2010-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-04-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2005-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2006-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 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2008-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2010-03-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2018-05-10T15:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2018-05-10T15:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2000-12-11T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2003-11-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2010-03-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2018-05-10T14:58:54.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2018-05-28T13:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} - 2020-08-24T22:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76682", "nome": "3ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-12-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2003-11-11 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-08-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-10 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-12-11 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T08:13:56\.103000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000406120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b63485e74b9b5a94f718451cbe1492b552152a1b8d116e03a102ee69367d1f7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00030796220088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial - [TJRN — 00002286519998200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Fiscal - [TJAM — 00002521220198046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663218/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJRN — 00227542820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00004021020138110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816541/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJMT — 00004001320028110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMT — 00003995320168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809621/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPE — 00000352820088170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805521/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** b63485e74b9b5a94f718451cbe1492b552152a1b8d116e03a102ee69367d1f7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** b63485e74b9b5a94f718451cbe1492b552152a1b8d116e03a102ee69367d1f7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)