# Registro público: STJ — 00000640620098260063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae012350375472b7f7e4216d17743a8802400a58ff1339884890c8b4e087da6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-27T09:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-26T17:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-28T17:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-02-28T17:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-04T15:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-15T15:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-15T17:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-27T15:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-04-27T16:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-29T14:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-29T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-17T09:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T07:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-04T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T10:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T07:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T20:02:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-02T05:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T12:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-02T12:08:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-17T12:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T19:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-04T07:03:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-04T07:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T19:51:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-27T08:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-28T17:25:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-28T18:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T20:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T19:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-28 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:02\.387362616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-09\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ae012350375472b7f7e4216d17743a8802400a58ff1339884890c8b4e087da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004847920098171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003949520088160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJCE — 02008308620238060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS
- [STJ — 00004781920128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRN — 00179963520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00324474720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00002663420154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 01ª Uberlândia
- [TJRN — 00179955020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 5ª VARA CÍVEL