# Registro público: TJAL — 07035056520168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 951c3aaec7c2ddf2891e37502db9c621558e5ef37b74037116e9de6ce39fe315 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2023-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Petição (TPU 85) > **2023-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-19T16:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-02T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-03T15:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-04T18:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-04T16:50:24.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-01-12T13:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-25T10:01:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-09-25T16:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T18:10:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-06T04:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-10T17:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-04T18:53:12.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2020-08-05T18:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-05T19:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-05T21:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-09-15T07:50:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-09-25T13:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-29T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-29T19:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-30T19:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-03T13:24:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-03T13:24:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-25T16:43:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-11-26T13:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-05T17:29:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-07-07T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-07T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-29T11:36:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-04-20T18:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-24T13:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-24T13:45:15.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-17T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-17T15:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-25T11:59:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2023-09-25T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-25T16:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-10-10T17:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-10T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-10T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-02T22:13:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/951c3aaec7c2ddf2891e37502db9c621558e5ef37b74037116e9de6ce39fe315.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-25 — Audiência; Inválido; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-05 — Audiência; Inválido; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:33:45\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160205093717 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 951c3aaec7c2ddf2891e37502db9c621558e5ef37b74037116e9de6ce39fe315 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07373485520158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052976/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00004250620088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949119/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRJ — 00537035220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404479/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJAL — 07112630320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07096281120188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052543/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJRJ — 00904637320178190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00001325119998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJBA — 00000653620088050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702581/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 951c3aaec7c2ddf2891e37502db9c621558e5ef37b74037116e9de6ce39fe315 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07035056520168020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 951c3aaec7c2ddf2891e37502db9c621558e5ef37b74037116e9de6ce39fe315 - **SHA-256 do comentário:** cefc19bd0cc46264bd22b18aa9b509da325c78ad17e4bbd7ecadaa8ac2499e53