# Registro público: TRT3 — 00000199120165030145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4041c708a05a48549bd4c0da98ef9948795e004d8364e998ebdb88c25c74bcdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28
- **Último ato com data válida:** 2016-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:43\.963670341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4041c708a05a48549bd4c0da98ef9948795e004d8364e998ebdb88c25c74bcdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000205520155030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050809/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000200520165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050091/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo