# Registro público: TRF5 — 05000388320204058404 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6db3edd8e6ea1fcd42f972870102be90eb26729c03db1bc57e828ff1e2b69f09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-06T09:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T11:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T11:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T11:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T11:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050100.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6db3edd8e6ea1fcd42f972870102be90eb26729c03db1bc57e828ff1e2b69f09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-09-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6db3edd8e6ea1fcd42f972870102be90eb26729c03db1bc57e828ff1e2b69f09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05006415920204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052847/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TRF2 — 01011577820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05009317720204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052533/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 00016425120074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 00112524320074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJBA — 00000497119938050228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CÍVEL - [TJGO — 00231419220148090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 6db3edd8e6ea1fcd42f972870102be90eb26729c03db1bc57e828ff1e2b69f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05000388320204058404 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6db3edd8e6ea1fcd42f972870102be90eb26729c03db1bc57e828ff1e2b69f09 - **SHA-256 do comentário:** d77d4470f13ebfc89d3b84c75168fb1e2a39fbc85cd0713ee9573bd840cacc6a