{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105028,"origem":"stj","sha256_origem":"5d46d88e2eb020eb17fa9e2b519395f9666fff7e896f045a876b6bffdf85585e","registro_original":{"id_fonte":"000920130","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2842172","numero_registro":"202500236720","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-08-18","data_publicacao":"2025-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE\nPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ.  RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao\nagravo em recurso especial, mantendo o quantum indenizatório fixado\nem R$ 50.000,00 para cada filha, totalizando R$ 150.000,00, em razão\ndo óbito do genitor por erro médico.\n2. A parte agravante alega que o valor fixado é exorbitante e requer\na revisão para R$ 25.000,00 para cada filha, totalizando R$ 75.000,\n00, com base na proporcionalidade entre a gravidade da ofensa, o\ngrau de culpa e o porte socioeconômico do causador do dano.\n3. A parte agravada defende que o valor de R$ 50.000,00 não é\nexorbitante, considerando o porte do hospital e a gravidade da\nnegligência, e que a decisão está em consonância com a\njurisprudência da Corte Superior.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n4. A questão em discussão consiste em saber se o quantum\nindenizatório fixado em R$ 50.000,00 para cada filha é exorbitante,\njustificando a revisão pela Corte Superior, ou se está em\nconformidade com os parâmetros jurisprudenciais e legais.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n5. A Corte conclui que o valor fixado pela instância ordinária não é\nexorbitante, considerando a gravidade da ofensa, o grau de culpa e\no porte socioeconômico do causador do dano.\n6. A revisão do quantum indenizatório esbarra na Súmula n. 7 do STJ,\nque impede a reanálise de matéria fática em recurso especial.\n7. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência da\nCorte Superior, que admite valores semelhantes em casos de óbito de\nfamiliar.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n8. Agravo interno desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. O quantum indenizatório fixado em R$\n50.000,00 para cada filha, totalizando R$ 150.000,00, não é\nexorbitante, considerando a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o\nporte socioeconômico do causador do dano. 2. A revisão do quantum\nindenizatório esbarra na Súmula n. 7 do STJ, que impede a reanálise\nde matéria fática em recurso especial\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Civil, art. 944.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp n.\n2.652.788/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma,\njulgado em 17/2/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/2acd7b96-0b47-40bd-8d60-dae2224f70d3/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e1a01cc5f71233c850fbe87e378276137882129ebc0fbf6693228a98d4939202","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5d46d88e2eb020eb17fa9e2b519395f9666fff7e896f045a876b6bffdf85585e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}