# Registro público: TJSP — 00428606720108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b64419b4becfbcef063ae76ec24eb169b11b81c9ad87a130ee08aa38c113d327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-24T17:11:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b64419b4becfbcef063ae76ec24eb169b11b81c9ad87a130ee08aa38c113d327.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-27 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-01-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:14\.261086826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101014171056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b64419b4becfbcef063ae76ec24eb169b11b81c9ad87a130ee08aa38c113d327

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRJ — 00126789720098190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00001719220008200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00428606720108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b64419b4becfbcef063ae76ec24eb169b11b81c9ad87a130ee08aa38c113d327.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b64419b4becfbcef063ae76ec24eb169b11b81c9ad87a130ee08aa38c113d327
- **SHA-256 do comentário:** feb0d00b67bd8e8e0606d67febf701ac8944712d601f114f68b57f78522d4ff5