# Registro público: TJAC — 07002428420148010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aaa26881df909e0769aac7b72c98ee1c8fa735aec9fd81f8396ec2213989540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T08:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-31T17:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-31T17:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-01T08:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-01T08:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T17:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-30T18:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-30T18:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-18T10:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-18T10:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-18T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-18T16:53:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-29T11:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-01T10:57:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-01T10:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T09:10:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-18T17:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-29T19:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-06T16:30:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-05T13:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-06T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-06T15:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-06T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-06T16:30:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-06-09T17:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-09T17:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-16T10:57:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-06-23T10:29:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-23T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-12T11:42:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-06-24T16:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-06-24T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-06-24T16:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-29T13:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-03T19:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-08T17:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-08T17:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-06 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-05 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-16 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00022346320108010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057309/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TRF5 — 05003437520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00031737519954047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951444/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJAC — 00003907820108010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00025608620118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055533/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TRF4 — 00037513319984047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00043798519994047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJAM — 00000857020148045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS