{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105075,"origem":"stj","sha256_origem":"07ce6b5af9303d7663dd417938e11b2979b24b25c901e1acd8270b1cb4cf6d8f","registro_original":{"id_fonte":"000921169","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1638447","numero_registro":"201603009865","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA.\nDANO MORAL. OFENSA À HONRA. QUANTUM DESARRAZOADO. REVISÃO.\nCABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Ação movida por magistrado que alegou ter sofrido agressões à sua\nhonra devido a expressões depreciativas em exceções de suspeição e\nreclamação disciplinar.\n2. A conduta da recorrida foi considerada abusiva, pois as\nexpressões utilizadas na reclamação disciplinar e em exceções de\nsuspeição extrapolaram os limites do direito de petição, atingindo\ngravemente a honra do magistrado.\n3. A revisão do valor da indenização por danos morais é admitida em\nrecurso especial apenas quando o montante fixado é irrisório ou\nexcessivo (R$ 300.000,00), o que se verifica no caso concreto.\n4. A redução do valor indenizatório para R$ 50.000,00 é adequada,\natendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade,\nsem ignorar o caráter preventivo e pedagógico da responsabilidade\ncivil.\n5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/2acd7b96-0b47-40bd-8d60-dae2224f70d3/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8a7be27d83da666484c4a2b432b062af6244b4e7c290793ea31891a885b4e278","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"07ce6b5af9303d7663dd417938e11b2979b24b25c901e1acd8270b1cb4cf6d8f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}