# Registro público: STJ — 1638447 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-08-25 - **Publicação:** 2025-08-28 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/105075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/105075.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07ce6b5af9303d7663dd417938e11b2979b24b25c901e1acd8270b1cb4cf6d8f ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000921169 - **Número de registro na fonte:** 201603009865 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. QUANTUM DESARRAZOADO. REVISÃO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Ação movida por magistrado que alegou ter sofrido agressões à sua honra devido a expressões depreciativas em exceções de suspeição e reclamação disciplinar. - **Item 2 (texto oficial):** A conduta da recorrida foi considerada abusiva, pois as expressões utilizadas na reclamação disciplinar e em exceções de suspeição extrapolaram os limites do direito de petição, atingindo gravemente a honra do magistrado. - **Item 3 (texto oficial):** A revisão do valor da indenização por danos morais é admitida em recurso especial apenas quando o montante fixado é irrisório ou excessivo (R$ 300.000,00), o que se verifica no caso concreto. - **Item 4 (texto oficial):** A redução do valor indenizatório para R$ 50.000,00 é adequada, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem ignorar o caráter preventivo e pedagógico da responsabilidade civil. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo interno desprovido. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. QUANTUM DESARRAZOADO. REVISÃO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Ação movida por magistrado que alegou ter sofrido agressões à sua honra devido a expressões depreciativas em exceções de suspeição e reclamação disciplinar. 2. A conduta da recorrida foi considerada abusiva, pois as expressões utilizadas na reclamação disciplinar e em exceções de suspeição extrapolaram os limites do direito de petição, atingindo gravemente a honra do magistrado. 3. A revisão do valor da indenização por danos morais é admitida em recurso especial apenas quando o montante fixado é irrisório ou excessivo (R$ 300.000,00), o que se verifica no caso concreto. 4. A redução do valor indenizatório para R$ 50.000,00 é adequada, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem ignorar o caráter preventivo e pedagógico da responsabilidade civil. 5. Agravo interno desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd85959af62f5e93ab42648d17210ed9567dfb5ccbb742615e2de3e67dd20770 - **SHA-256 do registro documental:** 07ce6b5af9303d7663dd417938e11b2979b24b25c901e1acd8270b1cb4cf6d8f - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1638447 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07ce6b5af9303d7663dd417938e11b2979b24b25c901e1acd8270b1cb4cf6d8f - **SHA-256 do comentário:** bf73d4433260b78a6c9b8daa4c7bf9bd663bcd96cae216c2e343dd85dcb180b3