{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105078,"origem":"stj","sha256_origem":"a24135d5569700604f7b8c8c332e0f9482c720f88cf6ac7705b2540b5368a223","registro_original":{"id_fonte":"000921172","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2871682","numero_registro":"202500724160","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. ABUSO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DIVULGAÇÕES DE\nINFORMAÇÕES SEM VERIFICAR A VERACIDADE. EXCESSO IDENTIFICADO. DANO\nMORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. DESCABIMENTO.\nSÚMULA 7/STJ.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre\napreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem como\nmediante análise acurada do contexto fático-probatório dos autos,\nconcluiu que ficou evidenciado o \"abuso de poder por parte dos réus,\nao divulgarem informações sobre o autor, sem a devida verificação\nde sua veracidade, violando a sua imagem, honra e dignidade,\nresultando em danos morais\". A modificação desta conclusão\ndemandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o\nque é inviável em recurso especial, diante da Súmula 7/STJ.\n2. Consoante orientação traçada pelo STJ, somente é admissível o\nexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses\nexcepcionais, quando for verificada a flagrante ofensa aos\nprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, não se\nmostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial,\no montante estabelecido pelo Tribunal de origem em R$ 10.000,00 (dez\nmil reais) por dano moral, visto que não é exorbitante nem\ndesproporcional aos danos sofridos pela parte recorrida, decorrentes\ndas divulgações de informações que violaram a imagem, a honra e a\ndignidade da parte autora.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/2acd7b96-0b47-40bd-8d60-dae2224f70d3/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"93c11ad9c3c32da1c7673e2c041c092571501b962639c1f90a816f1f512a8404","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a24135d5569700604f7b8c8c332e0f9482c720f88cf6ac7705b2540b5368a223","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}