# Registro público: TJPI — 00000224120198180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe168a4c638978dbfc3b8bab9655f94bb6a46800a7703be92f3843a3389fde83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T13:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-01-30T11:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-01-30T11:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-03-14T08:48:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2019-09-25T10:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2019-10-29T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2019-10-29T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-07-29T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-07-29T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2022-05-13T12:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2022-07-13T18:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2022-07-18T08:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2022-08-02T08:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2022-08-31T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2022-09-01T14:26:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-09-06T11:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-09-15T09:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-09-21T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-09-23T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-09-23T13:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-10-20T13:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-12-13T23:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-12-13T23:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2022-12-15T19:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-02-09T11:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-03-30T20:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-03-30T20:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-04-03T18:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-04-13T15:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-05-28T18:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-05-28T18:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-05-28T18:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-05-30T21:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-05-31T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-06-27T14:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-06-30T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-09-03T22:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-09-03T22:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-09-05T19:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}
- 2023-09-08T16:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe168a4c638978dbfc3b8bab9655f94bb6a46800a7703be92f3843a3389fde83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-07-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Econômica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:58:17\.559000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110135506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe168a4c638978dbfc3b8bab9655f94bb6a46800a7703be92f3843a3389fde83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001647720188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582832/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
- [TJPI — 00002604620098180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF6 — 00002746020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPA — 00003664620148140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00005715420198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586902/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 2ª Vara Regional das Garantias
- [TRF1 — 00001230920184013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772595/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / Vara Única de Oiapoque
- [TRF1 — 00001249120184013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / Vara Única de Oiapoque
- [TJMS — 00000697820188120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** fe168a4c638978dbfc3b8bab9655f94bb6a46800a7703be92f3843a3389fde83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000224120198180026 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Ordem Econômica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe168a4c638978dbfc3b8bab9655f94bb6a46800a7703be92f3843a3389fde83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe168a4c638978dbfc3b8bab9655f94bb6a46800a7703be92f3843a3389fde83
- **SHA-256 do comentário:** 973f29a33d29dd72480c1c27b136c75e4007fc7bfe205ff53b80d3229b72e935