{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105086,"origem":"stj","sha256_origem":"d4b831d97b18e5afdf67cff2cdbecf0f0e406c5601a6d9c386b1f1374294baaf","registro_original":{"id_fonte":"000920370","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgInt nos EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\nEM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1933013","numero_registro":"202101120462","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE\nTRATAMENTOS. MÉTODOS THERASUIT E BOBATH. EMBARGOS ACOLHIDOS.\nI. CASO EM EXAME\n1. Embargos de declaração opostos ao acórdão que afastou a\nobrigatoriedade de cobertura de tratamentos fisioterápicos pelo\nmétodo Therasuit e de fonoterapia pelo método Bobath em ação de\nobrigação de fazer contra operadora de plano de saúde.\n2. A embargante alega que a Segunda Seção do STJ, em julgamentos\nrecentes, afastou a natureza experimental dos métodos Therasuit e\nBobath, determinando a cobertura por planos de saúde.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se o plano de saúde é\nobrigado a cobrir tratamentos fisioterápicos pelo método Therasuit e\nfonoterapia pelo método Bobath, à luz da Lei n. 14.454/2022 e do\ncaráter exemplificativo do rol da ANS.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A Segunda Seção do STJ, em julgamentos recentes, concluiu que os\nmétodos Therasuit e Bobath não são considerados experimentais,\ndevendo ser cobertos pelos planos de saúde, conforme a legislação e\na regulamentação da ANS.\nIV. DISPOSITIVO\n5. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para\nreformar o acórdão embargado e determinar a cobertura dos\ntratamentos pelos métodos Therasuit e Bobath.\nDispositivos relevantes citados:  Lei n. 9.656/1998, art. 10, I e\nVII; Resolução Normativa ANS n. 465/2021, art. 8º, III.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, REsp n. 2.125.696/SP,\nrelatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em\n3/4/2025; REsp n. 2.108.440/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi,\nSegunda Seção, julgado em 3/4/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2025 a 19/08/2025,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTOS - MÉTODOS THERASUIT E\nBOBATH)\n   STJ - <<REsp 2108440>>-GO, <<REsp 2125696>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/10d8c496-bd66-4790-a653-7a09c1860f74/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1e7d9038d6a4abd815a3b621b93cf1a26e7a67e61a2ac39e849d901986f2e0d3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d4b831d97b18e5afdf67cff2cdbecf0f0e406c5601a6d9c386b1f1374294baaf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}