# Registro público: TJSC — 09002103820188240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa8c8760d5f50c71202ad930569a4701003f43c5b91f190eeff7c3dde1d8da05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05 - **Último ato com data válida:** 2020-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-15** — Petição (TPU 85) > **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-15** — Documento (TPU 581) > **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-09** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-06** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Documento (TPU 581) > **2019-10-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T12:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T18:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T14:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T14:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T16:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T16:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T21:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-05T17:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-05T17:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-15T16:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-15T16:57:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-15T16:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-15T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-09T13:51:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T18:52:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T18:52:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-06T18:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-03T12:45:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-13T22:27:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T15:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-25T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-21T01:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-11T18:54:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-09T06:38:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-26T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-26T02:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-15T00:15:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-14T14:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-14T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-05T21:25:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-01T06:43:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-01T05:55:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-21T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T14:12:55\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180105172607 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa8c8760d5f50c71202ad930569a4701003f43c5b91f190eeff7c3dde1d8da05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09001985820178240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Barra Velha - [STJ — 00004784120088050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRJ — 00048251920188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09028120220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJSC — 09024994120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJRJ — 00047420320188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJDFT — 00319244720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 08069003920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** aa8c8760d5f50c71202ad930569a4701003f43c5b91f190eeff7c3dde1d8da05 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aa8c8760d5f50c71202ad930569a4701003f43c5b91f190eeff7c3dde1d8da05 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)