{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105103,"origem":"stj","sha256_origem":"71602c9322f91de1679070bbda1e20c03c09fa40f6f3c914d6049fbe84b82ebf","registro_original":{"id_fonte":"000918813","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2108761","numero_registro":"202304061734","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2025-06-16","data_publicacao":"2025-08-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO.\n1. Não se conhece de recurso interposto por quem não é parte na lide\ne não demonstra sua condição de terceiro prejudicado, não tendo,\nassim, legitimidade para recorrer, nos termos do art. 996 do\nCPC/2015. Nesse sentido: AgInt no AgInt no AREsp n. 1.192.559/PR,\nrelator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em\n20/3/2023, DJe de 23/3/2023; AgInt nos EDcl no AREsp n.\n1.904.284/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira\nTurma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 21/2/2025.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/b4d95fab-2561-4831-9b9e-257a29be97c0/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"06ccc489f932c4d97d4aefe53a63fa0da2f4648924f601da2cf51405ff949248","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"71602c9322f91de1679070bbda1e20c03c09fa40f6f3c914d6049fbe84b82ebf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}