# Registro público: TRT10 — 00000315920235100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e89603a09d092413ae0f5e9f9668561448bd210ef52f0ce095bc7ca3aec1ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-30** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T19:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-18T11:00:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-18T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T17:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T18:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-20T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-02T22:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-02T22:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T10:35:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-03T15:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T18:17:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-04T10:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-18T11:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-18T12:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T11:43:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-20T11:43:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-20T11:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-11T23:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T08:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T08:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-13T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-13T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-13T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T17:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-10T17:47:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-04-20T11:43:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-20T11:52:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-04-20T11:53:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-04-20T11:54:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-05-25T16:28:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-25T16:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-25T16:29:00.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-20T16:38:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-06-20T16:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-20T16:38:58.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-07-26T14:46:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-07-26T14:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004112220255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 08a Vara
- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000584220205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001590320215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT4 — 00009102820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001581920235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001581620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00001781120265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO