{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105111,"origem":"stj","sha256_origem":"feade67db2c90ce2d04a989822d73a1ba2069294a3b30cd7024f3ea18af3ec85","registro_original":{"id_fonte":"000919137","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2093035","numero_registro":"202302946863","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO\nESPECIAL. MATÉRIA AFETADA. TEMA 1.342/STJ. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO\nATÉ O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.\n1. A questão debatida nos autos, qual seja, \"definir se a\nremuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT)\nintegra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal,\ninclusive as adicionais Contribuição do Grau de Incidência de\nIncapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho\n(GIIL-RAT) e as contribuições a terceiros\", encontra-se afetada à\nPrimeira Seção desta Corte Superior, aguardando o julgamento, sob o\nrito dos recursos repetitivos, dos Recursos Especiais 2.191.479/SP e\n2.191.694, (Tema 1.342), relatora Ministra Maria Thereza de Assis\nMoura.\n2. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito as\ndecisões anteriores; determina-se a devolução dos autos à origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/b4d95fab-2561-4831-9b9e-257a29be97c0/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d41d52325d9151a8c6654a6d0c850643652a0ecd7947a18b184a1c98d891fe53","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"feade67db2c90ce2d04a989822d73a1ba2069294a3b30cd7024f3ea18af3ec85","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}