# Registro público: TRE-SP — 06000035220206260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba3b5193706c6a829fa7a50b1940f28c37d361b685f4fd413e41d2617df54d3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T16:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-01-29T15:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-01-29T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-01-29T14:59:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-04T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-04T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-04T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-04T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-06T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-12T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-12T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-12T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-15T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-19T17:43:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-01-20T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-01-29T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-04T13:07:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-06T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-19T18:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba3b5193706c6a829fa7a50b1940f28c37d361b685f4fd413e41d2617df54d3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:31:33\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120164428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba3b5193706c6a829fa7a50b1940f28c37d361b685f4fd413e41d2617df54d3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000298220206260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-SP — 06000211220206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374214/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-CE — 06001523820226060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736875/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000286620206260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-CE — 06001553120206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712145/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-PB — 06002440220206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RN — 06002541320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005741220206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000035220206260201 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cautelar Inominada - Preparatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ba3b5193706c6a829fa7a50b1940f28c37d361b685f4fd413e41d2617df54d3a
- **SHA-256 do comentário:** 890994c49c3f8058ee2c10ca718f9ac6b42049841f745b15477292517af2ff53