# Registro público: TRE-GO — 00007621520166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac5908ee9d660fad959093368d9bb3f33bae2a7122e2307adb330ebb8c8f94a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T04:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T01:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-22T01:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T02:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-26T05:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-20T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-03T02:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T03:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T01:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T02:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T12:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T01:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T02:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T04:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T01:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T11:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T04:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T04:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T03:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-07T02:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T05:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T04:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T05:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T04:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T01:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-29T05:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T05:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-07T02:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-06T03:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T01:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-07T02:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T01:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-26T04:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-17T02:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-07T02:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-31T12:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:01\.540060857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024144928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ac5908ee9d660fad959093368d9bb3f33bae2a7122e2307adb330ebb8c8f94a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000988120166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052453/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06021424020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526195/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00004058620166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008159320166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052323/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00001660320166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000903320136210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184483/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003727120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592402/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00003735620126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 34 ª zona eleitoral-Irati