# Registro público: TJAC — 07001080720168010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 569f4c4c897d442ba711c9598530b28d09128de7ea62bd4391e04369e5f04965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-02-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-18T09:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-19T11:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-15T10:51:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-04-15T10:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-15T17:55:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-27T16:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-27T16:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/569f4c4c897d442ba711c9598530b28d09128de7ea62bd4391e04369e5f04965.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:34:54\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160217231605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 569f4c4c897d442ba711c9598530b28d09128de7ea62bd4391e04369e5f04965

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00005451120108010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872464/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
- [TJRN — 00004696520088200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TRF4 — 50041385420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355490/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSE — 00008102820108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616740/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00006904820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00016792020128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJRN — 00002071620008200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00000652420028200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07001080720168010007 no TJAC está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/569f4c4c897d442ba711c9598530b28d09128de7ea62bd4391e04369e5f04965.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 569f4c4c897d442ba711c9598530b28d09128de7ea62bd4391e04369e5f04965
- **SHA-256 do comentário:** c889e4c7ab8febd54959423c829f42165ecd5ffeabb5d0dd9f82d9610bf96c08