# Registro público: TRT1 — 00002982620115010075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02c622573e4e2bcdae89c668151b17bef2e8c301d22070135b5ea09cb5d0245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T11:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-04T12:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-19T21:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T08:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T01:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T01:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T05:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-29T17:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-10T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-26T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-01T07:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T15:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-05T19:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-08T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T03:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T03:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T00:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T19:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-17T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T15:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-01T00:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-18T11:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T11:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00017215820135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Aparecida de Goiania
- [TRT23 — 00001651620215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT1 — 00003089120115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00000534020145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00014077620125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT1 — 00004648420105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT5 — 00000334120175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista