# Registro público: TRT21 — 00000508620185210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052257/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de0f024c1538377922428f63701d4a888452e9c49b0592891993b36dff6085fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T16:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-01T15:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-02-01T15:03:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-02-02T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T14:54:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-19T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T08:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-01T23:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-13T15:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-15T21:00:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-15T21:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-18T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T17:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T22:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T11:57:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-04-19T12:37:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-04-19T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T15:45:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-12T16:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T17:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-13T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-13T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-13T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-20T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-06-26T19:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-07-06T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-07-06T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-07-16T15:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2018-07-17T13:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-05-13T17:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-03T15:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-06-03T15:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-06-05T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-06-06T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-06-06T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-06-14T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004939220135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002565320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004078220125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001364220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00004654320205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00008164320155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Mineiros
- [TRT19 — 00000735420165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT12 — 00017548220155120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13995, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE