# Registro público: TST — 00012044420135180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46af20e7b1c12ce3da51ead427764b21db184c2f9e9cb2f789e23c7b53ae0da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-08** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-08** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prêmio | Salário / Diferença Salarial | Execução Previdenciária | Nulidade | Nulidade | Prêmio | Salário / Diferença Salarial | Execução Previdenciária | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T18:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-08T07:21:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-08T07:21:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-16T15:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-10-10T13:01:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-10T13:01:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-03T15:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-05-18T20:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-03T11:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T11:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T20:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T20:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T19:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T19:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-11T19:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-11T19:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-08-01T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-03-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-06-02T11:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-11-17T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-29T17:02:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-29T17:02:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-11T14:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T14:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2331)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2331)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46af20e7b1c12ce3da51ead427764b21db184c2f9e9cb2f789e23c7b53ae0da8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-18 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-31 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Prêmio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:42:22\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141117131716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46af20e7b1c12ce3da51ead427764b21db184c2f9e9cb2f789e23c7b53ae0da8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013083620135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043266/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331, 2458, 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007899320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013083620135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281208/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331, 2458, 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00000141220145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692843/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331, 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRT4 — 00004945620105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRF6 — 00002830919974013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF5 — 05047425020174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012044420135180181 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Prêmio | Salário / Diferença Salarial | Execução Previdenciária | Nulidade | Nulidade | Prêmio | Salário / Diferença Salarial | Execução Previdenciária | Nulidade | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46af20e7b1c12ce3da51ead427764b21db184c2f9e9cb2f789e23c7b53ae0da8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46af20e7b1c12ce3da51ead427764b21db184c2f9e9cb2f789e23c7b53ae0da8
- **SHA-256 do comentário:** 500403be3479256d772707172b8bfe514a205aa3464881b5c502bcc68b8a7827