{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105232,"origem":"stj","sha256_origem":"6dbe6d2eeb5487b83d69a4d59513d815f1d03de2e13ae715f20376d7d749005e","registro_original":{"id_fonte":"000919245","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2825799","numero_registro":"202404752252","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.\nNÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P.\nÚ., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO INTERNO A\nQUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar,\nespecificamente, todos os fundamentos da decisão agravada.\nInteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, 253, parágrafo\núnico, do RISTJ, e do enunciado 182 da Súmula do STJ.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025,\npor maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nVotou vencido o Sr. Ministro Afrânio Vilela.\nVotaram com a Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA os Srs.\nMinistros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva\nSantos.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/eea94feb-4a6c-41c0-99ac-4439acda2b5d/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"007bab494ada85f3102a9828712362afd25c32b36934c57388b2312b1d302e93","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}