{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":105256,"origem":"stj","sha256_origem":"aa3f82afeed562a8d569e74b915bfb42b1f3fbefac1fc2853b9974bf2e4d1df0","registro_original":{"id_fonte":"000919577","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2854528","numero_registro":"202500466926","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESES DE QUE DEVE\nSER RECONHECIDA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE QUE DEVE SER REDUZIDO\nO QUANTUM ESTABELECIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nINVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. A Corte a quo concluiu que, na espécie, houve culpa concorrente\nda Vítima e da ora Agravante para a ocorrência do evento danoso, o\nque, por conseguinte, justifica o dever de indenizar dessa última.\nIncidência da Súmula n. 7 do STJ.\n2. A revisão do valor arbitrado a título de danos morais só pode\nocorrer em hipóteses excepcionais, quando demonstrada a manifesta\ndesproporcionalidade, o que não se verifica na hipótese em exame,\nporquanto o Tribunal a quo, ante o quadro fático que deflui dos\nautos, manteve o quantum indenizatório fixado pela sentença,\ndefinido no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a viúva\ndo de cujus, observando os princípios da proporcionalidade e da\nrazoabilidade, não se mostrando ele irrisório ou exacerbado. A\nmodificação desse entendimento encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nMarco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/eea94feb-4a6c-41c0-99ac-4439acda2b5d/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c38390b4aa71e195eae2f38c0ec5891566a1803011a19c69da75b674ddb87608","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"aa3f82afeed562a8d569e74b915bfb42b1f3fbefac1fc2853b9974bf2e4d1df0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}