# Registro público: TJAL — 07007129020158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3863a7418913dee9d5737c8010ab4ca2ec7e103b43d6f44937b766f29134424b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Custas (TPU 479) > **2022-05-11** — Custas (TPU 479) > **2022-05-10** — Desistência (TPU 463) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-21T01:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-21T01:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-13T09:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-13T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-13T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-13T09:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-13T09:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-13T09:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-11T16:42:57.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-11T16:42:28.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-11T09:23:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-10T22:25:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-10T14:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-10T14:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-10T14:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-10T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-10T14:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-10T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-10T14:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-10T14:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-10T13:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-10T13:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-10T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-10T13:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-10T13:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-10T13:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-10T11:00:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-05-10T08:51:43.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-04-21T08:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-20T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-20T14:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-19T07:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-19T07:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-19T07:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-19T07:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-19T05:40:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-19T00:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-11T13:27:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-08T10:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-08T10:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:45\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113174546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3863a7418913dee9d5737c8010ab4ca2ec7e103b43d6f44937b766f29134424b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07311076520158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049786/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003793120158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549788/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - [TJSE — 00014997120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586610/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJAL — 00001880620138020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055407/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJAL — 00007255920148020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055279/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TJTO — 50005432620118272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586599/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJTO — 00015409620148272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586595/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis - [TJTO — 00047039320148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586390/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 3863a7418913dee9d5737c8010ab4ca2ec7e103b43d6f44937b766f29134424b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)